ANO XIX - Nº 113
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2016
ANUÁRIO
2016/2017
A modernidade, o compliance
e o Terceiro Setor
terceiro setor
que trouxe os novos critérios para que
as entidades se relacionem com o se-
tor público, onde o governo alega que
pagará pelos serviços executados, desde
que dentro de uma programação, de um
planejamento prévio e não mais por uma
estimativa, chute ou improviso.
As prestações de contas dos projetos
agora, já levam em consideração a quali-
dade dos serviços e não só os números,
fazendo com que as entidades que se
relacionem com o setor público façam
análise de suas ações, pesquisas de sa-
tisfação para melhoria da qualidade, além
de expor todo o cabedal de documentos
à validação por certificação digital.
A reunião destas normatizações fará
com que não seja possível lidar com ama-
dores. São ações públicas ou desejadas
pela população, desenvolvidas por enti-
dades sociais das áreas da saúde, educa-
ção ou da própria assistência social que
precisarão reforçar o time de profissionais
contratados e com muita qualificação.
Os documentos utilizados no exercício
dos projetos deverão ser guardados por 10
anos para consulta futura, tornando alta-
mente recomendável o arquivamento di-
gital. O acervo eletrônico já se faz presente
nas transações de diversas obrigações pú-
blicas, os portais de acompanhamento de
projetos (Siconv), os de relacionamento
(Cents, CEE) também estão atuantes no
desenvolvimento dos projetos de parceria
com o setor público.
Vimos nos últimos anos, o caminhar
de regramentos, certificações, obrigações,
checagens e normativas diversas que só
conseguem ser acompanhadas por pro-
fissionais especializados e contratados a
serviço da atividade fim.
Por conta disso já fica evidente que
as entidades assistencialistas não se
O
terceiro setor tem suas
raízes na dedicação, amor
e na fé. O “fazer o bem”
impulsionou gigantescas
orbes de trabalhadores
desinteressados em ajudar o próximo
em ações de saúde, assistência à pessoa
e educação.
O Estado somente acompanhou, sem
interferir, uma vez que enxergava o atendi-
mento à população em ações e locais em
que ele não conseguia chegar e nem tinha
condições de fazê-lo. As ações minimiza-
vam o sofrimento dos mais necessitados,
um alento em todos os sentidos.
Com o passar do tempo, a evolução da
sociedade já vislumbrava outros valores
que não mais um prato de comida, cesta
básica ou alfabetização. O clamor já reque-
ria assistência social, cultura, educação e
especialização na saúde.
O país criou diretrizes para a educação,
enxergando desde a 1ª Infância na cre-
che até a pós graduação universitária, na
Saúde, criou um sistema único de saúde
que foi incorporando todas as nuances
de saúde que a ciência médica possa
estender ao ser humano e, ao final a As-
sistência Social nos amparos voltados à
pessoa humana com suas atenções volta-
das ao momento ou a particularidade ou
a regionalidade que possam prescindir.
Evoluímos com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, o do Idoso e o da Pessoa
com Deficiência.
Sempre haverá o que melhorar e evo-
luir. Nós ainda misturamos conceitos do
século 18 com os do século 21. Está no
Imaginário que as entidades de assistên-
cia social são assistencialistas, como as
do século passado onde só existiam os
voluntários que trabalhavam amadoristi-
camente. Hoje as entidades assistenciais
evoluíram e se profissionalizaram, ganha-
ram regramentos e passaram a ocupar o
vazio que o Estado não consegue ou não
pode preencher, atendendo aos anseios
com profissionalismo, métodos científicos,
qualificação. São Centros Médicos, Uni-
versidades, Centros de Assistência Social
entre outros.
Já não levamos mais uma cesta básica
ao leprosário !
As entidades contam com profissio-
nais das diversas ciências e matizes (psi-
cólogos, nutricionistas, fisioterapeutas,
enfermeiros, professores, entre outros),
além dos registros formais em órgãos de
controle com suas prestações de contas
financeiras e de qualidade.
O Setor Público enxerga as entidades
do terceiro setor como se fossem empre-
sas de grande porte, com obrigações fisco-
-legais típicas das Cias que tem ações na
bolsa de valores, controladas com extremo
rigor, já no campo técnico, a fiscalização
dos órgãos de controle de funcionamen-
to como os Conselhos Profissionais de
Classe (Coren, Crm, Crefito etc), os licen-
ciamentos como COMAS. Todos com ex-
tremo rigor, sem benesse ou concessão.
As associações e fundações que miram
na valorização do ser humano, meio am-
biente, cultura e a vida, deixaram o traba-
lho amador e migraram para o profissional.
Dentro das mudanças, surgiu a palavra
Compliance que é uma palavra nova indi-
cando “regras de conduta”.
Essas regras de conduta começam com
o planejamento das ações, a aferição dos
custos de execução dos projetos, o le-
vantamento do pessoal que precisará ser
envolvido nas ações, as despesas ineren-
tes à execução e as prestações de contas.
Reforçando estas mudanças, temos o
Marco Legal do Terceiro Setor – MROSC,
por Ricardo Beraguas
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confundem com as de assistência
social, uma vez que as primeiras são
compostas de voluntariado envolvi-
do no altruísmo individual em prol
de alguma ação e as segundas são
entidades profissionais que conglo-
meram ações profissionais em cau-
sas distintas e, desta forma, estas
contam com profissionais que pre-
cisam ser remunerados de forma
transparente e legal, sem subterfú-
gios para obtenção da qualidade no
produto final.
Esta última barreira, da remu-
neração dos profissionais e da
diretoria, torna-se reconhecida
num remendo legal, através da lei
Nº 12.868/2013, que passa a acei-
tar a inclusão de profissionais no
Estatuto Social com capacidade de
exercício de ofício em jornada in-
tegral, remunerado, embora ainda
esteja nebuloso a aceitação em al-
guns setores públicos mais toscos,
a evolução não para.
Em 2017 as prefeituras tam-
bém passarão a integrar o último
elo da corrente dos envolvidos com
o Marco Legal, passando a exigir
planejamento nas ações, controle
e fiscalização.
A evolução não para ! Desde
1988, há uma luta invisível para
fazer com que todos consigam
enxergar que o ser humano deve
vir em primeiro lugar, que a assis-
tência social não é esmola, que a
nação precisa de entidades que
vivam para praticar ações sociais,
sem existir um lado mercantil e que
seus profissionais possam ser remu-
nerados de forma transparente sob
o controle da sociedade civil.
Ricardo Beráguas
é contador e proprietário da
A2 Office, especializada em
terceiro setor e presidente do
Instituto de Apoio Operacio-
nal e Assistencial – IAPAS
E-mail: info@iapas.org.br
Informações e orientações ao
público: www.iapas.org.br
terceiro setor
São Paulo vence
Paralimpíadas Escolares
esporte
M
ais de 900 competidores de 24 estados brasileiros e do Distrito
Federal (apenas Roraima e Piauí não estiveram representados)
participaram da edição de 2016 das Paralimpíadas Escolares,
disputadas no Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro,
entre 22 e 25 de novembro último. A competição é organizada
desde 2009 pelo Comitê Paralímpico Brasileiro e contou com apoio do Governo de
São Paulo, mais uma vez a sede da competição. Estiveram envolvidas as Secretarias
de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Educação; do Esportes, Lazer
e Juventude e do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O evento é considerado o maior do mundo para esta faixa etária, de 12 a 17
anos. Participaram alunos com deficiência física, visual ou intelectual, matriculados em
escolas do ensino fundamental e médio de escolas públicas e particulares. Este ano,
os estudantes disputaram em 8 modalidades: atletismo, bocha, futebol de 7, goalball,
judô, natação, tênis de mesa e tênis em cadeira de rodas. A delegação paulista ven-
ceu a disputa com 136 medalhas, sendo 74 de ouro, 48 de prata e 14 de bronze. O
segundo lugar ficou com o estado de Santa Catarina e o terceiro com o Rio de Janeiro.
É o quarto título de São Paulo, que também saiu vencedor em 2009, 2011 e 2015.
As Paralimpíadas Escolares funcionaram como uma verdadeira “peneira” de
talentos para formar a delegação brasileira que disputará o Parapan de Jovens,
em março, também na capital paulista. A competição já revelou grandes nomes
do esporte paralímpico do Brasil, como: Lorena Spoladore, saltadora campeã
mundial em Lyon-2013; Leomon Moreno, do goalball, medalhista de prata em
Londres-2012 e campeão mundial na Finlândia-2014; e o velocista recordista
mundial dos 200m T4, Petrúcio Ferreira.
Fotos: Marcio Rodrigues MPIX CPB | Daniel Zappe MPIX CPB
