Consultoria Contábil e Tributária – Administração de Recursos Humanos
Contabilidade – Assessoria a Prestadores de Serviços
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MEMORANDO
e-Social
O que é o e-SOCIAL ?
O e-Social é uma “ferramenta eletrônica” que pretende incorporar ao mundo virtual todas as
informações trabalhistas, rotinas, direitos, deveres e legislações que possam envolver empregados e
empregadores. Há uma tendência universal de permitir a todos os usuários acessar suas informações por
meio da rede de computadores e dos aplicativos em smartfones. Para que isso se concretize foi criado um
calendário de obrigações onde todos os empregadores adaptem seus sistemas de informações (folha de
pagamento, admissões, demissões, férias, etc). Tudo será transmitido eletronicamente para o governo que
fará a centralização das informações, o controle geral e a fiscalização.
A partir de sua implantação, as rotinas trabalhistas ficarão mais rígidas com relação a prazos,
formas e aplicação de normas. O controle do funcionamento a ser exercido pela área pública vai requerer
muito mais atenção dos empregadores com relação a detalhes e prazos das informações.
As admissões serão tratadas de forma on-line, não sendo mais possível admitir empregados
com data retroativa, férias deverão ser comunicadas com antecedência mínima de um mês, entre outras.
PENALIDADES:
Folha de pagamento não adaptada ao sistema público, multa a partir de R$ 1.812,87.
Férias não comunicada com antecedência, multa a partir de R$ 170,00 por funcionário;
Não informar o registro do funcionário no prazo, multa de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00 por funcionário;
Mudança no contrato de trabalho não informada no prazo R$ 600,00 por funcionário.
Não realizar exame médico – de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Em caso de dúvidas fale com nosso departamento pessoal (11) 2095-2088.
Legislação e fiscalização
benefícios
FGTS
Arrecadação de
impostos
O uso do programa e envio das informações é obrigatório a todas organizações, independente de ter ou não empregados.
100% obrigatório o uso de C
ertificado Digital.
